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Ato Declaratório Executivo Cosit nº 8, de 27 de abril de 2018
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 03/05/2018, seção 1, página 47)  

Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10100.003550/0118-07, declara:

Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FERNANDO MOMBELLI

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: APACHE VIP (carroceria Caio/Induscar)

Versão: Ônibus APACHE VIP (carroceria Caio/Induscar)

Capacidade de transporte: 48 (quarenta e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.600 cm³ a 11.967 cm³ / Volume interno do habitáculo = 48.231 dm³

Marca Chassi: VW, M.Benz, Volvo, Scânia, Iveco, Agrale / Induscar

Marca/Fabricante: CAIO-INDUSCAR / CAIO-INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA

Ano/modelo: 2018/2018

Nome do veículo: ATILIS (carroceria Caio/Induscar)

Versão: Microônibus ATILIS (carroceria Caio/Induscar)

Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.800 cm³ a 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 28.707 dm³

Marca Chassi: M.Benz / Induscar

Marca/Fabricante: CAIO-INDUSCAR / M.BENZ - CAIO-INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA

Ano/modelo: 2018/2018

Nome do veículo: ATILIS (carroceria Caio/Induscar)

Versão: Ônibus ATILIS (carroceria Caio/Induscar)

Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.800 cm³ a 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 28.707 dm³

Marca Chassi: M.Benz / Induscar

Marca/Fabricante: CAIO-INDUSCAR / M.BENZ - CAIO-INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA

Ano/modelo: 2018/2018

Nome do veículo: MONDEGO (carroceria Caio/Induscar)

Versão: Ônibus MONDEGO (carroceria Caio/Induscar)

Capacidade de transporte: 40 (quarenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.800 cm³ a 11.967 cm³ / Volume interno do habitáculo = 59,467 dm³

Marca Chassi: M.Benz / Induscar

Marca/Fabricante: CAIO-INDUSCAR / M.BENZ - CAIO-INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA

Ano/modelo: 2018/2018

Nome do veículo: TOP BUS (carroceria Caio/Induscar)

Versão: Ônibus TOP BUS (carroceria Caio/Induscar)

Capacidade de transporte: 53 (cinquenta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.800 cm³ a 11.967 cm³ / Volume interno do habitáculo = 178.315 dm³

Marca Chassi: Volvo / Induscar

Marca/Fabricante: CAIO-INDUSCAR / VOLVO - CAIO-INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA

Ano/modelo: 2018/2018

Nome do veículo: FOZ (carroceria Caio/Induscar)

Versão: Microônibus FOZ (carroceria Caio/Induscar)

Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.760 cm³ a 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 40.388 dm³

Marca Chassi: VW, M.Benz, Iveco, Agrale / Induscar

Marca/Fabricante: CAIO-INDUSCAR / CAIO-INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA

Ano/modelo: 2018/2018

Nome do veículo: FOZ (carroceria Caio/Induscar)

Versão: Ônibus FOZ (carroceria Caio/Induscar)

Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.760 cm³ a 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 40.388 dm³

Marca Chassi: VW, M.Benz, Agrale / Induscar

Marca/Fabricante: CAIO-INDUSCAR / CAIO-INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA

Ano/modelo: 2018/2018

Nome do veículo: FOZ SUPER (carroceria Caio/Induscar)

Versão: Ônibus FOZ SUPER (carroceria Caio/Induscar)

Capacidade de transporte: 48 (quarenta e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.600 cm³ a 11.967 cm³ / Volume interno do habitáculo = 52.663 dm³

Marca Chassi: VW, M.Benz, Volvo, Scânia, Iveco, Agrale / Induscar

Marca/Fabricante: CAIO-INDUSCAR / CAIO-INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA

Ano/modelo: 2018/2018

.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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