ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 3824.99.29 Mercadoria: Preparação à base de vitaminas A e E, contendo lecitina de soja, polissorbato 80 e outros ingredientes, em base aquosa, utilizada como insumo ou matéria-prima para a indústria de produtos cosméticos, acondicionada em frascos com capacidade de 100 g e de 1 kg, comercialmente denominada “Lipossoma de Vitaminas A e E”.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 38.24), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 3824.9 e da subposição de 2º nível 3824.99) e RGC/NCM 1 (textos do item 3824.99.2 e subitem 3824.99.29) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB n.º 1.788, de 2018.