ADE DRF/CXL nº 14/2018

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 14, de 18 de abril de 2018

(Publicado(a) no DOU de 20/04/2018, seção 1, página 26)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 79, de 16 de outubro de 2008, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/018.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 16, de 27 de abril de 2018)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL-RS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 336 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, tendo em vista o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e alterações posteriores, declara:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 79, de 16 de outubro de 2008, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/018, de engarrafador, no processo 11020.005916/2008-08, pertencente ao estabelecimento da empresa SOCIEDADE DE BEBIDAS PANIZZON LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 89.962.773/0001-62, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Coquetel Composto	Búfalo Negro	2206.00.90	não retornável	1.000 ml
Coquetel Composto	Búfalo Negro Açaí	2206.00.90	não retornável	1.000 ml
Coquetel de Vinho com Suco e Xarope de Maça e Ervas Aromáticas	Castel Franco	2206.00.90	não retornável	910 ml
Coquetel de Vinho, Extrato de Ervas, Suco e Xarope de Maçã	Castel Franco	2206.00.0	não retornável	910 ml
Vodka	Grekh	2208.60.00	não retornável	980 ml
Aperitivo de Malt Whisky e Carvalho	Patriot	2208.90.00	não retornável	1.000 ml
Grappa	Panizzon	2208.20.00	não retornável	500 ml
Coquetel de Vinho com Suco e Xarope de Maça e Ervas Aromáticas	San Martin	2206.00.90	não retornável	880 ml
Coquetel de Vinho Tinto, Fermentado de Maçã e Catuaba	San Martin	2206.00.90	não retornável	880 ml
Coquetel de Vinho, Extrato de Ervas, Suco e Xarope de Maçã	San Martin	2206.00.90	não retornável	880 ml
Vinho Tinto Composto com Jurubeba Seco	San Martin	2205.10.00	não retornável	880 ml

Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 35, de 5 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2017. swap_horiz

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

NILSON SOMMAVILLA PRIMO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.