Ato Declaratório Executivo DRF/MOS nº 5, de 13 de abril de 2018
(Publicado(a) no DOU de 17/04/2018, seção 1, página 37)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 5, de 13 de abril de 2018, publicado no DOU nº 72, de 16 de abril de 2018, Seção 1, página 25, em seu artigo 1º, onde se lê a expressão: “a empresa abaixo identificada”, leia-se: “a empresa JPW ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA, CNPJ nº 12.580.932/0001-30,” swap_horiz
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.