Ato Declaratório Executivo DRF/BEL nº 21, de 02 de abril de 2018
(Publicado(a) no DOU de 17/04/2018, seção 1, página 36)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, publicado no DOU nº 67, em 09/04/2018, Seção 1, página 52:
Onde se lê: "CONCEDIDO o Registro Especial para a atividade de PRODUTOR e ENGARRAFADOR de bebidas"
Leia-se: "CONCEDIDO o Registro Especial nº02101/0011 para a atividade de PRODUTOR de bebidas" swap_horiz
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.