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Instrução Normativa RFB nº 1800, de 21 de março de 2018
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 26/03/2018, seção 1, página 49)  

Retificação

No § 3º do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de março de 2018, publicada no DOU nº 56, de 22 de março de 2018, seção 1, página 43,

Onde se lê:

“Se houver a delegação de que trata a alínea “b” do inciso II do § 2º, a responsabilidade pela apuração de infração cometida por credenciado será do chefe da unidade local credenciadora quanto a fato ocorrido sob sua jurisdição.”

Leia-se:

“Se houver a delegação de que trata a alínea “b” do § 2º, a responsabilidade pela apuração de infração cometida por credenciado será do chefe da unidade local credenciadora quanto a fato ocorrido sob sua jurisdição.”

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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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