Portaria DRF/RJ1 nº 11, de 03 de janeiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 21/03/2018, seção 1, página 28)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na Portaria DRF/RJI nº 11 de 03 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 05 de janeiro de 2018, seção 1, página 22: 
Onde se lê : “Art. 3º Delegar competência ao Chefe da DIORT/EQPFP, ou seu substituto no exercício da chefia, para assinar os Atestados apresentados pelo contribuinte, com base nos Anexos à IN RFB nº 1226/11, assim como o Atestado de Reconhecimento de Declaração de Ajuste Anual”, 
Leia-se : “Art. 3º Delegar competência ao Chefe da DIORT/EQPFP, ao seu substituto e ao Auditor Fiscal Nissim Lopez, para assinarem, isoladamente, os Atestados de Residência Fiscal apresentados pelos contribuintes, com base nos Anexos à IN RFB nº 1226/11, assim como os Atestados de Reconhecimento de Declaração de Ajuste Anual.” swap_horiz
.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.