Ato Declaratório Executivo
DRF/CXL
nº 9, de 15 de março de 2018
(Publicado(a) no DOU de 19/03/2018, seção 1, página 46)
Concede Registro Especial de Engarrafador.
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL-RS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 336 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, tendo em vista o disposto no inciso II, § 1º, art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, devidamente atualizada, bem como o despacho exarado no processo 13016.000423/99-51, DECLARA:
Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/546, como engarrafador, o estabelecimento da empresa CASA VALDUGA - VINHOS FINOS LTDA., inscrito no CNPJ sob o n° 87.848.180/0001-44, situado na Via Trento, 2355, Vale dos Vinhedos – Merlot, no município de Bento Gonçalves-RS.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo, nas capacidades relacionadas:
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Descrição do Produto |
Marca Comercial |
Classificação Fiscal |
Tipo do Recipiente |
Capacidade do Recipiente |
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Grappa |
Casa Valduga |
2208.20.00 |
não retornável |
200 ml |
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Grappa Chardonnay |
Casa Valduga |
2208.20.00 |
não retornável |
200 ml |
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Licor Seco de Grappa com Figo |
Casa Valduga |
2208.70.00 |
não retornável |
500 ml |
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Brandy |
Casa Valduga 10 Anos |
2208.20.00 |
não retornável |
750 ml |
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Brandy |
Casa Valduga 15 Anos |
2208.20.00 |
não retornável |
700 ml |
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Brandy |
Casa Valduga 20 Anos |
2208.20.00 |
não retornável |
700 ml |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.