Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 2, de 07 de março de 2018
(Publicado(a) no DOU de 19/03/2018, seção 1, página 45)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

O CHEFE DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS – EqOEA/ALF/VCP – CAMPINAS/SP, instituído por meio da Portaria RFB nº 430, de 09 de outubro de 2017, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Dossiê nº 10010.032198/0816-03, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-SEGURANÇA, como EXPORTADOR/IMPORTADOR, a empresa LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS ÓTICOS E ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.692.027/0001-43.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANTONIO CESAR BUENO FERREIRA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.