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Portaria RFB nº 385, de 14 de março de 2018
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 16/03/2018, seção 1, página 84)  

Altera a Portaria SRF nº 695, de 21 de julho de 1999 que estabelece normas para participação de servidores em cursos e outros eventos similares que se realizem por iniciativa ou sob o patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado ou de pessoas físicas.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e VIII do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º A Portaria SRF nº 695, de 21 de julho de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ....................................................................................

...................................................................................................

§ 2º ..........................................................................................

...................................................................................................

.........................................................................................”(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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