Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda., CNPJ nº 03.334.170/0001-09.
1) País de Origem |
Alemanha |
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2) Marca Comercial |
3) Preço de Venda a Varejo |
4) Quantidade autorizada de vintenas |
2.1) Camel Blue International Blend |
3.1) R$ 6,25 / vintena |
4.1) 1.450.000 |
2.2) Camel Double Mint & Purple |
3.2) R$ 7,25 / vintena |
4.2) 995.000 |
2.3) Camel Filters International Blend |
3.3) R$ 6,25 / vintena |
4.3) 600.000 |
2.4) Winston Purple Mint |
3.4) R$ 5,25 / vintena |
4.4) 390.000 |
5) Cigarro |
King Size 84mm |
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6) Embalagem |
Box |
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7) Valor Taxa Art. 13 Lei nº 12.995/2014 – Cor dos Selos de Controle |
R$ 0,01 / vintena – Selo Vermelho |
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8) Unidade da RFB para recebimento dos selos de controle |
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Cruz do Sul/RS |