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Resolução CGeS nº 13, de 06 de março de 2018
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 07/03/2018, seção 1, página 76)  

Aprova o leiaute 2.4.02 do eSocial.

O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5° do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Aprovar as versões 2.4.02 do leiaute e a 2.4 do Manual de Orientação, ambas do eSocial, disponíveis no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço https://portal.esocial.gov.br/.

Art. 2º Ficam revogadas as Resoluções do Comitê Gestor do eSocial nº 6, de 28 de setembro de 2016 e nº 12, de 12 de dezembro de 2017.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

CLOVIS BELBUTE PERES
Pela Secretaria da Receita Federal do Brasil

HENRIQUE JOSÉ SANTANA
Pela Caixa Econômica Federal

JARBAS DE ARAÚJO FÉLIX
Pela Secretaria da Previdência

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO
Pelo Ministério do Trabalho

SAULO MILHOMEM DOS SANTOS
Pelo Instituto Nacional do Seguro Social

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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