Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 3, de 22 de fevereiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 05/03/2018, seção 1, página 32)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 8, de 12 de abril de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.