Portaria
MF
nº 89, de 28 de fevereiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 01/03/2018, seção 2, página 64)
"Designa os membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN."
Histórico de alterações
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea ‘b’ do inciso I do art. 1º da Portaria MF nº 466, de 16 de dezembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, e no § 2º do art. 2º do Regimento Interno do CGSN, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, e demais informações que constam do processo SEI nº 12105.100322/2018-04, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, para o período de 5 de março de 2018 a 4 de março de 2019, os representantes:
1) Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho;
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
259,
de
25 de junho de 2018)
2) José Luiz Bovo;
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
259,
de
25 de junho de 2018)
III - dos Municípios, indicados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf:
§ 1º Para participar do CGSN, sem direito a voto, são designados os seguintes representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.