Ato Declaratório Executivo DRF/PCA nº 6, de 20 de fevereiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 21/02/2018, seção 1, página 26)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA/SP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF 430, de 09 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto na IN/RFB nº 1.209, de 07 novembro de 2011, bem como no artigo 810, § 3º, do Decreto 6.759/2009, publicado no DOU em 06 de fevereiro de 2009, com redação dada pelo artigo 1º do Decreto 7.213/2010, publicado no DOU em 16 de junho de 2010, declara:
Art. 1º Incluída no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro a seguinte inscrição:
ANEXO I

NOME

CPF

PROCESSO Nº

Aline Santos

421.200.068-73

10010.016965/0218-12



Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
BENEDITO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.