Ato Declaratório Executivo
ALF/GRU
nº 4, de 06 de fevereiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 21/02/2018, seção 1, página 26)
Aplicação de suspensão a interveniente em operação de comércio exterior.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso das atribuições conferidas pelo art. 76, § 8º, inciso I, da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, assim como pelas disposições constantes no art. 735, § 9º e § 10, inciso II, do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, em cumprimento à decisão exarada no PARECER/DIANA/SRRF08 nº 06/18 constante nos autos do Processo MF nº 10814.720756/2017-12, declara:
CPF |
NOME |
INSCRIÇÃO |
092.643.438-14 |
CARLA MARIA MONTEIRO SHIMIZU |
8D.02.601 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.