Ato Declaratório Executivo
DRF/JPA
nº 14, de 19 de fevereiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 21/02/2018, seção 1, página 26)
"Torna sem efeito o ADE DRF/JPA nº 8, de 8 de fevereiro de 2018."
Histórico de alterações
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 273, inciso XI, e 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, declara:
Art. 1º - TONAR SEM EFEITO o Ato Declaratório Executivo nº 8, de 08 de fevereiro de 2018, publicado no DOU de 09 de fevereiro de 2018, seção 1, página 40.
(Retificado(a) em
22/02/2018)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.