Ato Declaratório Executivo DRF/JPA nº 13, de 19 de fevereiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 20/02/2018, seção 1, página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Exclui contribuinte do Registro Especial

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 273, inciso XI, e 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, considerando o disposto no caput do artigo 8º da Instrução Normativa SRF nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, observado o item 7 da Nota Cofis nº 150/2017 e demais informações constantes no dossiê digital nº 10010.046206/0917-34, declara:
Art. 1º - CANCELADO(S) o(s) Registro(s) Especial(is) nº 04301/0056, na condição de ENGARRAFADOR, concedido(s) por meio do(s) Ato(s) Declaratório(s) Executivo(s) DRF/JPA de nº 094, de 12/11/2010, para o estabelecimento da empresa JOSELIA SANTOS LINS DE ALBUQUERQUE ME, inscrito no CNPJ nº 35.425.362/0001-09, localizado em Fazenda Pé de Serra, SN, Zona Rural, Alagoinha/PB.
Art. 2º - O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.