Portaria DRF/TSA nº 10, de 05 de fevereiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 07/02/2018, seção 1, página 22)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Revoga a Portaria DRF/TSA nº 56, de 16 de julho de 2012."

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE TERESINA-PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 430, de 09.10.2017, publicada no DOU de 11.10.2017, resolve:
Art. 1° Revogar a Portaria DRF/TSA nº 56, de 16 de julho de 2012, publicada no DOU de 18/07/2012, que trata das atribuições no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina PI – DRF/TSA e unidades de sua jurisdição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUDIMAR ALVES FERREIRA
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.