Portaria ALF/MNS nº 18, de 02 de fevereiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 06/02/2018, seção 1, página 33)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Torna sem efeito a Portaria nº 137/2017, de 13 de dezembro de 2017."

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do artigo 340, inciso III do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09/10/2017, publicada no DOU de 11/10/2017, resolve:
Art. 1º TORNAR sem efeito a Portaria nº 137/2017, de 13 de dezembro de 2017, publicada no DOU nº 241, página 115, seção 1, em 18 de dezembro de 2017. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.