ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
Ementa: Pavimentação asfáltica. Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ.
O termo “pavimentação asfáltica” utilizado no inciso I do art. 455 da Instrução Normativa (IN) nº 971, de 13 de novembro de 2009, abrange a pavimentação asfáltica que se utiliza do material denominado Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Inciso I do art. 455 da Instrução Normativa (IN) nº 971, de 13 de novembro de 2009.