Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 28/12/2017, seção 1, página 23)  

Retificação

Na Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicada no DOU nº 196, de 11 de outubro de 2017, Seção 1, página 22, fica retificada na forma abaixo:

No inciso I do art. 2º do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"1.5.1.1 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud1)

1.5.1.2 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud2)

1.5.1.3 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud3)

1.5.1.4 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud4)"

Leia-se:

No inciso II do art. 2º do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"1.7.2 - Serviço Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sepac)

6.4 - Seção de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Samac)

15.6 - Equipe de Fiscalização (EFI)

15.7 - Equipe de Informação Fiscal (EIF)

15.8 - Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Eqpac)

15.9 - Equipe Aduaneira (EAD)

15.10 - Equipe de Vigilância e Repressão (EVR)

15.11 - Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados (EqOEA)

15.12 - Equipe de Gestão Corporativa (EGC)

15.13 - Equipe de Logística (ELG)

15.14 - Equipe de Mercadorias Apreendidas (EMA)

15.15 - Equipe de Tecnologia e Segurança da Informação (ETI)

15.16 - Equipe de Gestão de Pessoas (EGP)

15.17 - Equipe de Pagamento (EPG)"

Leia-se:

"1.7.2 - Divisão Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Dipac) ou Serviço Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sepac)

15.7 - Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Eqpac)

15.10 - Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados (EqOEA)

No art. 40 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"Art. 40. ... gerenciamento de riscos nas áreas de negócio da RFB."

Leia-se:

"Art. 40. ...gerenciamento de riscos institucionais nas áreas de negócio da RFB."

No inciso VI do art. 75 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"VI - ... de obrigações acessórias, bem como ao lançamento das respectiva multas; e"

Leia-se:

"VI - ... de obrigações acessórias e ao lançamento das respectivas multas; e"

No art. 87 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"Art. 87. ...de informações e de dados fiscais."

Leia-se:

No inciso IV do art. 185 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"IV - ... serviços de TI daRFB."

Leia-se:

No inciso VII do art. 214 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"VII - à promoção da valorização, saúde e qualidade de vida no trabalho."

Leia-se:

"VII - à promoção da valorização do servidor, à saúde e à qualidade de vida no trabalho."

No inciso III do art. 220 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"III - ao reconhecimento, valorização, saúde e qualidade de vida no trabalho."

Leia-se:

"III - ao reconhecimento e à valorização do servidor e à saúde e à qualidade de vida no trabalho."

No art. 243 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"Art. 243. Aos Serviços Regionais de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sepac) compete gerir e executar..."

Leia-se:

"Art. 243. Às Divisões Regionais de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Dicap) e aos Serviços Regionais de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sepac) compete gerir e executar..."

No art. 248 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"Art. 248. ... (Sepol) das SRRFs compete, no âmbito da respectiva região fiscal, e das Unidades Administrativas..."

Leia-se:

"Art. 248. ... (Sepol) das SRRFs compete, no âmbito das respectivas unidades e das Unidades Administrativas..."

No art. 258 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"Art. 258. Às Seções de Gestão Regional de Serviços de TI (Sages) compete ..."

Leia-se:

No inciso III e no Parágrafo único do art. 262 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"III - ao pagamento do pessoal, respeitada a competência das Sageps e dos Segeps em relação ... ; e"

"Parágrafo único. Às Digeps ... localizadas no respectivo município."

Leia-se:

"III - ao pagamento de pessoal, respeitada a competência das Sageps, dos Segeps e dos Nugeps em relação ... ; e"

"Parágrafo único. Às Digeps ... localizadas no respectivo município e no Distrito Federal."

No caput do art. 267 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"Art. 267. ... (Nuvaq) compete gerir ..."

Leia-se:

"Art. 267. ... (Nuvaq) compete, no âmbito da respectiva região fiscal, gerir ..."

No § 5º do art. 270 do Anexo I, da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"§ 5º ... gerir e executar as atividades relativas:"

Leia-se:

"§ 5º ... gerir e executar, em relação às unidades do respectivo estado, as atividades relativas:"

No caput e nos incisos II e VII do art. 272 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"Art. 272. ...no âmbito da respectiva jurisdição, gerir e executar as atividades de fiscalização, de tecnologia ...:"

"II - executar e acompanhar o arrolamento de bens ...;"

"VII - ...dos contribuintes juridicionados;"

Leia-se:

"Art. 272. ... no âmbito da respectiva jurisdição, no que couber, gerir e executar as atividades de fiscalização, de controle aduaneiro, de tecnologia...:"

No art. 273 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017, o inciso XIV tem sua redação retificada e os incisos XV e XVI são excluídos.

No inciso XIV do art. 273 do anexo I, da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"XIII.................................................................................;

"XIV - gerir e executar as atividades relativas à retificação e à correção de documentos de arrecadação.XIII - aplicar teste de habilitação técnica à instituição bancária interessada em prestar serviço de arrecadação de receitas federais e emitir parecer sobre o correspondente resultado;

XIV - aplicar o regime disciplinar aos agentes arrecadadores por irregularidades cometidas no desempenho das atividades contratadas da RFB, cujas matrizes se localizem nas jurisdições da 7ª à 10ª Regiões Fiscais, inclusive quanto aos serviços prestados por suas Agências, independentemente da região fiscal em que estejam localizadas e, especificamente:

a) aplicar teste de habilitação técnica à instituição bancária interessada em prestar serviço de arrecadação de receitas federais e emitir parecer sobre o correspondente resultado;

b) aplicar o regime disciplinar aos agentes arrecadadores por irregularidades cometidas no desempenho das atividades contratadas com a RFB; e

c) processar os pedidos de correção e de cancelamento dos documentos de arrecadação, apresentados por agente arrecadador."

XV - processar os pedidos de correção e de cancelamento dos documentos de arrecadação, apresentados por agente arrecadador; e

XVI - gerir e executar as atividades relativas à retificação e à correção de documentos de arrecadação."

Leia-se:

"XIII - .....................................................................................; e

XIV - gerir e executar as atividades relativas à retificação e à correção de documentos de arrecadação."

No caput do art. 274 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017, Onde se lê:

"Art. 274. ... ao atendimento ao cidadão e, especificamente:"

Leia-se:

No caput e no § 1º do art. 275 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"Art. 275. ... de atendimento ao contribuinte e, especificamente:"

"§ 1º ... de atendimento ao contribuinte, especificamente ...."

Leia-se:

No caput do art. 276 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017, Onde se lê:

"Art. 276. ... de atendimento ao contribuinte, de forma integral, ...."

Leia-se:

Nos incisos de VIII ao X do art. 286 do anexo I,

Onde se lê:

"VIII - ... diferenciados de tributação;

IX - ... julgamentos administrativos e decisões judiciais; e

X - executar diligências, no âmbito de sua competência."

Leia-se:

(O inciso X do art. 286 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017, fica excluído).

No art. 291 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"Art. 291. ... (Dipac) e ao Serviço de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sepac) das Delegacias compete gerir e executar ..."

Leia-se:

"Art. 291. ... (Dipac), ao Serviço de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sepac) e à Seção de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sapac) das Delegacias compete gerir e executar ..."

No art. 292 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"II - reconhecer o direito creditório decorrente do cancelamento ou retificação de declaração de importação."

Leia-se:

"II - reconhecer o direito creditório relativo ao comércio exterior."

No inciso II do art. 301 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"II - àss atividades de vigilância; e"

Leia-se:

No § 1º e no § 3º do art. 307 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"§ 1º ... compete gerir e executar as atividades previstas no § 6º do art. 270."

"§ 3º ... não houver Segep, Sagep ou Nugep, as competências respectivas serão desenvolvidas pelas ... Socors ou Nucors."

Leia-se:

"§ 1º ... compete gerir e executar, em relação às unidades do respectivo estado, as atividades previstas no § 5º do art. 270."

"§ 3º ... não houver Segep, Sagep, Nugep ou EGP, as competências respectivas serão desenvolvidas pelas... Socors, Nucors ou EGC."

No art. 310 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017, Onde se lê:

"Art. 310. ... ao atendimento ao contribuinte."

Leia-se:

No inciso XXXII do art. 327 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"XXXII - aprovar a política de gestão de riscos da RFB."

Leia-se:

"XXXII - aprovar a política de gestão de riscos institucionais da RFB."

No caput do art. 324 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"Art. 324. ... (EPG) compete gerir e executar as atividades ..."

Leia-se:

"Art. 324. ... (EPG) compete, respeitada a competência das Digeps, das Sageps, dos Segeps e dos Nugeps, gerir e executar, nas unidades do respectivo estado e do Distrito Federal, as atividades ..."

No inciso XXXII do art. 327 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"XXXII - aprovar a política de gestão de riscos da RFB."

Leia-se:

"XXXII - aprovar a política de gestão de riscos institucionais da RFB."

No inciso IX do art. 328 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"IX - aprovar a política de gestão de riscos da RFB."

Leia-se:

"IX - aprovar a política de gestão de riscos institucionais da RFB."

No inciso V do art. 335 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"V - definir sobre ... atendimento ao contribuinte, de forma integral, ..."

Leia-se:

"V - decidir sobre ... atendimento ao cidadão, de forma integral, ..."

No inciso XIII do caput e no § 2º do art.No art. 340 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

" XII

................................................................................................

III - aplicar a legislação de pessoal aos servidores diretamente......; e

XIV ..................................................................................... .

"III - aplicar a legislação de pessoal aos servidores di retamente...; e

§ 2º ...que não seja Unidades Gestoras, conforme relacionadas no Anexo XXI."

Leia-se

"XII

................................................................................................

XIII - aplicar a legislação de pessoal aos servidores diretamente...; e

XIV .....................................................................................

§ 2º ...que não sejam Unidades Gestoras, conforme relacionadas no Anexo XXI, ressalvada a hipótese de leilões de mercadorias apreendidas."

Nas linhas 22ª, 23ª e 28ª até a última (36ª) do Anexo IV da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

Centro Nacional de Operações Aéreas (Ceoar)

Coper/Corep

Curitiba

PR

Centro Nacional de Cães de Faro (CNK9)

Copad/Corep

Vitória

ES

Seção Especial de Tecnologia da Informação da 2ª Região Fiscal (Sarti)

Cotec

Belém

PA

Seção Especial de Tecnologia da Informação da 3ª Região Fiscal (Sarti)

Cotec

Fortaleza

CE

Seção Especial de Tecnologia da Informação da 4ª Região Fiscal (Sarti)

Cotec

Recife

PE

Seção Especial de Tecnologia da Informação da 5ª Região Fiscal (Sarti)

Cotec

Salvador

BA

Seção Especial de Tecnologia da Informação da 6ª Região Fiscal (Sarti)

Cotec

Belo Horizonte

MG

Serviço Especial de Tecnologia da Informação da 7ª Região Fiscal (Serti)

Cotec

Rio de Janeiro

RJ

Seção Especial de Tecnologia da Informação da 8ª Região Fiscal (Sarti)

Cotec

São Paulo

SP

Seção Especial de Tecnologia da Informação da 9ª Região Fiscal (Sarti)

Cotec

Curitiba

PR

Seção Especial de Tecnologia da Informação da 10ª Região Fiscal (Sarti)

Cotec

Porto Alegre

RS


Leia-se:

Centro Nacional de Operações Aéreas (Ceoar)

Corep

Curitiba

PR

Centro Nacional de Cães de Faro (CNK9)

Corep

Vitória

ES

Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 2ª Região Fiscal (Sarti)

Cotec

Belém

PA

Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 3ª Região Fiscal (Sarti)

Cotec

Fortaleza

CE

Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 4ª Região Fiscal (Sarti)

Cotec

Recife

PE

Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 5ª Região Fiscal (Sarti)

Cotec

Salvador

BA

Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 6ª Região Fiscal (Sarti)

Cotec

Belo Horizonte

MG

Serviço Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 7ª Região Fiscal (Serti)

Cotec

Rio de Janeiro

RJ

Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 8ª Região Fiscal (Sarti)

Cotec

São Paulo

SP

Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 9ª Região Fiscal (Sarti)

Cotec

Curitiba

PR

Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 10ª Região Fiscal (Sarti)

Cotec

Porto Alegre

RS

Gerência de Auditoria Interna (Gaud4)

Copea/ Audit

Recife

PE


Na linha 2ª do Anexo V da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (SRRF02)

Belém

PA

PA, AM, RR, RO, AM e AC


Leia-se:

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (SRRF02)

Belém

PA

PA, AP, RR, RO, AM e AC


No Anexo X da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

DRF - Belo Horizonte

ARF - Itabira

ARF/ITA

MG

C


Leia-se:

DRF - Belo Horizonte

ARF - Itabira

ARF/ITI

MG

C


Onde se lê:

DRJ - Brasília

DRJ/BSB

Brasília

DF

7

DRJ - Ribeirão Preto

DRJ/RPO

Ribeirão Preto

SP

10

Campoinas

SP

5

DRJ - São Paulo

DRJ/SPO

São Paulo

SP

22


Leia-se:

DRJ - Brasília

DRJ/BSB

Brasília

DF

8

DRJ - Ribeirão Preto

DRJ/RPO

Ribeirão Preto

SP

10

Campinas

SP

5

DRJ - São Paulo

DRJ/SPO

São Paulo

SP

21


No Anexo XIV da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

Subunidades das SRRF

Sigla

Cargo/Função

Qtd.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL

Seção de Finanças e Contabilidade

Saofi

FG-1

1

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL

Seção de Finanças e Contabilidade

Saofi

FG-1

1

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL

Seção de Finanças e Contabilidade

Saofi

FG-1

1

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL

Seção de Finanças e Contabilidade

Saofi

FG-1

1

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL

Seção de Finanças e Contabilidade

Saofi

FG-1

1

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL

Seção de Finanças e Contabilidade

Saofi

FG-1

1

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL

Seção de Finanças e Contabilidade

Saofi

FG-1

1

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL

Seção de Finanças e Contabilidade

Saofi

FG-1

1

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL

Seção de Finanças e Contabilidade

Saofi

FG-1

1

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL

Seção de Finanças e Contabilidade

Saofi

FG-1

1


Leia-se:

Subunidades das SRRF

Sigla

Cargo/Função

Qtd.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL

Seção de Orçamento e Finanças

Saofi

FG-1

1

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL

Seção de Orçamento e Finanças

Saofi

FG-1

1

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL

Seção de Orçamento e Finanças

Saofi

FG-1

1

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL

Seção de Orçamento e Finanças

Saofi

FG-1

1

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL

Seção de Orçamento e Finanças

Saofi

FG-1

1

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL

Seção de Orçamento e Finanças

Saofi

FG-1

1

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL

Seção de Orçamento e Finanças

Saofi

FG-1

1

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL

Seção de Orçamento e Finanças

Saofi

FG-1

1

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL

Seção de Orçamento e Finanças

Saofi

FG-1

1

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL

Seção de Orçamento e Finanças

Saofi

FG-1

1


Onde se lê:

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL

Equipe de Atendimento ao Contribuinte

EAT

FG-1

1

Equipe de Tributação

ETR

FG-1

1


Leia-se:

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL

Equipe de Atendimento ao Contribuinte

EAT

FG-1

1

Equipe de Cadastro

ECD

FG-3

1

Equipe de Tributação

ETR

FG-1

1


No Anexo XVI da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

DRF - Campo Grande

Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-3

1

DRF - Cascavel

Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1

DRF - Maringá

Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1


Leia-se:

DRF - Campo Grande

Equipe de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-3

1

DRF - Cascavel

Equipe de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1

DRF - Maringá

Equipe de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1


No Anexo XVII da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

ALF - Mundo Novo

Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1

ALF - Ponta Porã

Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1

ALF - Salvador

Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1

ALF - Porto de Itaguaí

Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1

ALF - Porto de Vitória

Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1

ALF - Porto do Rio de Janeiro

Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1

ALF - Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos

Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1

ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos

Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1

ALF - Porto de Santos

Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-1

1

ALF - São Paulo

Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-1

1

ALF - Curitiba

Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1

ALF - Foz do Iguaçu

Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas

EMA

FCPE 101.1

1

ALF - Porto de Itajaí

Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1

10ª

ALF - Porto Alegre

Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1


Leia-se:

ALF – Mundo Novo

Equipe de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1

ALF - Ponta Porã

Equipe de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1

ALF - Salvador

Equipe de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1

ALF - Porto de Itaguaí

Equipe de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1

ALF - Porto de Vitória

Equipe de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1

ALF - Porto do Rio de Janeiro

Equipe de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1

ALF - Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos

Equipe de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1

ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos

Equipe de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1

ALF - Porto de Santos

Equipe de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-1

1

ALF - São Paulo

Equipe de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-1

1

ALF - Curitiba

Equipe de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1

ALF - Foz do Iguaçu

Equipe de Mercadorias Apreendidas

EMA

FCPE 101.1

1

ALF - Porto de Itajaí

Equipe de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1

10ª

ALF - Porto Alegre

Equipe de Mercadorias Apreendidas

EMA

FG-2

1


Onde se lê:

ALF - Aeroporto Internacional do Galeão

Equipe de Vigilância e Repressão

EVR

FG-3

1

Delegado


DAS 101.3

1


Leia-se:

ALF - Aeroporto Internacional do Galeão

Delegado


DAS 101.3

1


No Anexo XIX da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

ARF - Jandaia do Sul

Agente


FG-1

1

Agente


FG-1

1

Equipe de Atendimento ao Contribuinte

EAT

FG-3

1

10ª

ARF - Caçapava do Sul

Agente


FG-3

1

Agente


FG-1

1


Leia-se:

ARF - Jandaia do Sul

Agente


FG-1

1

ARF - Jaraguá do Sul

Agente


FG-1

1

Equipe de Atendimento ao Contribuinte

EAT

FG-3

1

10ª

ARF - Caçapava do Sul

Agente


FG-3

1

ARF - Cachoeira do Sul

Agente


FG-1

1


No Anexo XXI da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

9ª RF

PR

SRRF09

ALF - Curitiba

DRF - Curitiba

DRJ - Curitiba

ALF - Foz do Iguaçu


ALF - Porto de Paranaguá


DRF - Blumenau


DRF - Cascavel


DRF - Londrina


DRF - Maringá


DRF - Ponta Grossa


SC

ALF - Dionísio Cerqueira


ALF - Porto de Itajaí


ALF - Porto de São Francisco do Sul


DRF - Florianópolis

ALF - Florianópolis

DRJ - Florianópolis

DRF - Joaçaba


DRF - Joinville


DRF - Lages



Leia-se:


9ª RF

PR

SRRF09

ALF - Curitiba

DRF - Curitiba

DRJ - Curitiba

ALF - Foz do Iguaçu


ALF - Porto de Paranaguá


DRF - Cascavel


DRF - Londrina


DRF - Maringá


DRF - Ponta Grossa


SC

DRF - Blumenau


ALF - Dionísio Cerqueira


ALF - Porto de Itajaí


ALF - Porto de São Francisco do Sul


DRF - Florianópolis

ALF - Florianópolis

DRJ - Florianópolis

DRF - Joaçaba


DRF - Joinville


DRF - Lages



*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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