Port. MF Nº 430

Na Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicada no DOU nº 196, de 11 de outubro de 2017, Seção 1, página 22, fica retificada na forma abaixo:

No inciso I do art. 2º do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"1.5.1.1 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud1)

1.5.1.2 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud2)

1.5.1.3 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud3)

1.5.1.4 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud4)"

Leia-se:

"1.5.1.1 - Gerência de Auditoria Interna 1 (Gaud1)

1.5.1.2 - Gerência de Auditoria Interna 2 (Gaud2)

1.5.1.3 - Gerência de Auditoria Interna 3 (Gaud3)

1.5.1.4 - Gerência de Auditoria Interna 4 (Gaud4)"

No inciso II do art. 2º do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"1.7.2 - Serviço Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sepac)

6.4 - Seção de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Samac)

15.6 - Equipe de Fiscalização (EFI)

15.7 - Equipe de Informação Fiscal (EIF)

15.8 - Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Eqpac)

15.9 - Equipe Aduaneira (EAD)

15.10 - Equipe de Vigilância e Repressão (EVR)

15.11 - Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados (EqOEA)

15.12 - Equipe de Gestão Corporativa (EGC)

15.13 - Equipe de Logística (ELG)

15.14 - Equipe de Mercadorias Apreendidas (EMA)

15.15 - Equipe de Tecnologia e Segurança da Informação (ETI)

15.16 - Equipe de Gestão de Pessoas (EGP)

15.17 - Equipe de Pagamento (EPG)"

Leia-se:

"1.7.2 - Divisão Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Dipac) ou Serviço Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sepac)

6.4 - Serviço de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Semac)

15.5 - Equipe de Fiscalização (EFI)

15.6 - Equipe de Informação Fiscal (EIF)

15.7 - Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Eqpac)

15.8 - Equipe Aduaneira (EAD)

15.9 - Equipe de Vigilância e Repressão (EVR)

15.10 - Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados (EqOEA)

15.11 - Equipe de Gestão Corporativa (EGC)

15.12 - Equipe de Logística (ELG)

15.13 - Equipe de Mercadorias Apreendidas (EMA)

15.14 - Equipe de Tecnologia e Segurança da Informação (ETI)

15.15 - Equipe de Gestão de Pessoas (EGP)

15.16 - Equipe de Pagamento (EPG)"

No art. 40 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"Art. 40. ... gerenciamento de riscos nas áreas de negócio da RFB."

Leia-se:

"Art. 40. ...gerenciamento de riscos institucionais nas áreas de negócio da RFB."

No inciso VI do art. 75 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"VI - ... de obrigações acessórias, bem como ao lançamento das respectiva multas; e"

Leia-se:

"VI - ... de obrigações acessórias e ao lançamento das respectivas multas; e"

No art. 87 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"Art. 87. ...de informações e de dados fiscais."

Leia-se:

"Art. 87. ...de informações e de dados cadastrais e fiscais."

No inciso IV do art. 185 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"IV - ... serviços de TI daRFB."

Leia-se:

"IV - ... serviços de TI da RFB."

No inciso VII do art. 214 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"VII - à promoção da valorização, saúde e qualidade de vida no trabalho."

Leia-se:

"VII - à promoção da valorização do servidor, à saúde e à qualidade de vida no trabalho."

No inciso III do art. 220 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"III - ao reconhecimento, valorização, saúde e qualidade de vida no trabalho."

Leia-se:

"III - ao reconhecimento e à valorização do servidor e à saúde e à qualidade de vida no trabalho."

No art. 243 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"Art. 243. Aos Serviços Regionais de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sepac) compete gerir e executar..."

Leia-se:

"Art. 243. Às Divisões Regionais de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Dicap) e aos Serviços Regionais de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sepac) compete gerir e executar..."

No art. 248 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"Art. 248. ... (Sepol) das SRRFs compete, no âmbito da respectiva região fiscal, e das Unidades Administrativas..."

Leia-se:

"Art. 248. ... (Sepol) das SRRFs compete, no âmbito das respectivas unidades e das Unidades Administrativas..."

No art. 258 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"Art. 258. Às Seções de Gestão Regional de Serviços de TI (Sages) compete ..."

Leia-se:

"Art. 258. Às Seções de Gestão de Serviços (Sages) compete ..."

No inciso III e no Parágrafo único do art. 262 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"III - ao pagamento do pessoal, respeitada a competência das Sageps e dos Segeps em relação ... ; e"

"Parágrafo único. Às Digeps ... localizadas no respectivo município."

Leia-se:

"III - ao pagamento de pessoal, respeitada a competência das Sageps, dos Segeps e dos Nugeps em relação ... ; e"

"Parágrafo único. Às Digeps ... localizadas no respectivo município e no Distrito Federal."

No caput do art. 267 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"Art. 267. ... (Nuvaq) compete gerir ..."

Leia-se:

"Art. 267. ... (Nuvaq) compete, no âmbito da respectiva região fiscal, gerir ..."

No § 5º do art. 270 do Anexo I, da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"§ 5º ... gerir e executar as atividades relativas:"

Leia-se:

"§ 5º ... gerir e executar, em relação às unidades do respectivo estado, as atividades relativas:"

No caput e nos incisos II e VII do art. 272 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"Art. 272. ...no âmbito da respectiva jurisdição, gerir e executar as atividades de fiscalização, de tecnologia ...:"

"II - executar e acompanhar o arrolamento de bens ...;"

"VII - ...dos contribuintes juridicionados;"

Leia-se:

"Art. 272. ... no âmbito da respectiva jurisdição, no que couber, gerir e executar as atividades de fiscalização, de controle aduaneiro, de tecnologia...:"

"II - executar o arrolamento de bens ...;"

"VII - ...dos contribuintes jurisdicionados."

No art. 273 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017, o inciso XIV tem sua redação retificada e os incisos XV e XVI são excluídos.

No inciso XIV do art. 273 do anexo I, da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"XIII.................................................................................;

"XIV - gerir e executar as atividades relativas à retificação e à correção de documentos de arrecadação.XIII - aplicar teste de habilitação técnica à instituição bancária interessada em prestar serviço de arrecadação de receitas federais e emitir parecer sobre o correspondente resultado;

XIV - aplicar o regime disciplinar aos agentes arrecadadores por irregularidades cometidas no desempenho das atividades contratadas da RFB, cujas matrizes se localizem nas jurisdições da 7ª à 10ª Regiões Fiscais, inclusive quanto aos serviços prestados por suas Agências, independentemente da região fiscal em que estejam localizadas e, especificamente:

a) aplicar teste de habilitação técnica à instituição bancária interessada em prestar serviço de arrecadação de receitas federais e emitir parecer sobre o correspondente resultado;

b) aplicar o regime disciplinar aos agentes arrecadadores por irregularidades cometidas no desempenho das atividades contratadas com a RFB; e

c) processar os pedidos de correção e de cancelamento dos documentos de arrecadação, apresentados por agente arrecadador."

XV - processar os pedidos de correção e de cancelamento dos documentos de arrecadação, apresentados por agente arrecadador; e

XVI - gerir e executar as atividades relativas à retificação e à correção de documentos de arrecadação."

Leia-se:

"XIII - .....................................................................................; e

XIV - gerir e executar as atividades relativas à retificação e à correção de documentos de arrecadação."

(Os incisos XV e XVI do art. 273 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017, ficam excluídos).

No caput do art. 274 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017, Onde se lê:

"Art. 274. ... ao atendimento ao cidadão e, especificamente:"

Leia-se:

"Art. 274. ... ao atendimento ao cidadão e, em especial:"

No caput e no § 1º do art. 275 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"Art. 275. ... de atendimento ao contribuinte e, especificamente:"

"§ 1º ... de atendimento ao contribuinte, especificamente ...."

Leia-se:

"Art. 275. ... de atendimento ao cidadão e, especificamente:"

"§ 1º ... de atendimento ao cidadão, especificamente ...."

No caput do art. 276 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017, Onde se lê:

"Art. 276. ... de atendimento ao contribuinte, de forma integral, ...."

Leia-se:

"Art. 276. ... de atendimento ao cidadão, de forma integral, ...."

Nos incisos de VIII ao X do art. 286 do anexo I,

Onde se lê:

"VIII - ... diferenciados de tributação;

IX - ... julgamentos administrativos e decisões judiciais; e

X - executar diligências, no âmbito de sua competência."

Leia-se:

"VIII - ... diferenciados de tributação; e

IX - ... julgamentos administrativos e decisões judiciais."

(O inciso X do art. 286 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017, fica excluído).

No art. 291 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"Art. 291. ... (Dipac) e ao Serviço de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sepac) das Delegacias compete gerir e executar ..."

Leia-se:

"Art. 291. ... (Dipac), ao Serviço de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sepac) e à Seção de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sapac) das Delegacias compete gerir e executar ..."

No art. 292 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"II - reconhecer o direito creditório decorrente do cancelamento ou retificação de declaração de importação."

Leia-se:

"II - reconhecer o direito creditório relativo ao comércio exterior."

No inciso II do art. 301 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"II - àss atividades de vigilância; e"

Leia-se:

"II - às atividades de vigilância; e"

No § 1º e no § 3º do art. 307 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"§ 1º ... compete gerir e executar as atividades previstas no § 6º do art. 270."

"§ 3º ... não houver Segep, Sagep ou Nugep, as competências respectivas serão desenvolvidas pelas ... Socors ou Nucors."

Leia-se:

"§ 1º ... compete gerir e executar, em relação às unidades do respectivo estado, as atividades previstas no § 5º do art. 270."

"§ 3º ... não houver Segep, Sagep, Nugep ou EGP, as competências respectivas serão desenvolvidas pelas... Socors, Nucors ou EGC."

No art. 310 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017, Onde se lê:

"Art. 310. ... ao atendimento ao contribuinte."

Leia-se:

"Art. 310. ... ao atendimento ao cidadão."

No inciso XXXII do art. 327 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"XXXII - aprovar a política de gestão de riscos da RFB."

Leia-se:

"XXXII - aprovar a política de gestão de riscos institucionais da RFB."

No caput do art. 324 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"Art. 324. ... (EPG) compete gerir e executar as atividades ..."

Leia-se:

"Art. 324. ... (EPG) compete, respeitada a competência das Digeps, das Sageps, dos Segeps e dos Nugeps, gerir e executar, nas unidades do respectivo estado e do Distrito Federal, as atividades ..."

No inciso XXXII do art. 327 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"XXXII - aprovar a política de gestão de riscos da RFB."

Leia-se:

"XXXII - aprovar a política de gestão de riscos institucionais da RFB."

No inciso IX do art. 328 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"IX - aprovar a política de gestão de riscos da RFB."

Leia-se:

"IX - aprovar a política de gestão de riscos institucionais da RFB."

No inciso V do art. 335 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

"V - definir sobre ... atendimento ao contribuinte, de forma integral, ..."

Leia-se:

"V - decidir sobre ... atendimento ao cidadão, de forma integral, ..."

No inciso XIII do caput e no § 2º do art.No art. 340 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

" XII

................................................................................................

III - aplicar a legislação de pessoal aos servidores diretamente......; e

XIV ..................................................................................... .

"III - aplicar a legislação de pessoal aos servidores di retamente...; e

§ 2º ...que não seja Unidades Gestoras, conforme relacionadas no Anexo XXI."

Leia-se

"XII

................................................................................................

XIII - aplicar a legislação de pessoal aos servidores diretamente...; e

XIV .....................................................................................

§ 2º ...que não sejam Unidades Gestoras, conforme relacionadas no Anexo XXI, ressalvada a hipótese de leilões de mercadorias apreendidas."

Nas linhas 22ª, 23ª e 28ª até a última (36ª) do Anexo IV da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

Centro Nacional de Operações Aéreas (Ceoar)	Coper/Corep	Curitiba	PR
Centro Nacional de Cães de Faro (CNK9)	Copad/Corep	Vitória	ES
Seção Especial de Tecnologia da Informação da 2ª Região Fiscal (Sarti)	Cotec	Belém	PA
Seção Especial de Tecnologia da Informação da 3ª Região Fiscal (Sarti)	Cotec	Fortaleza	CE
Seção Especial de Tecnologia da Informação da 4ª Região Fiscal (Sarti)	Cotec	Recife	PE
Seção Especial de Tecnologia da Informação da 5ª Região Fiscal (Sarti)	Cotec	Salvador	BA
Seção Especial de Tecnologia da Informação da 6ª Região Fiscal (Sarti)	Cotec	Belo Horizonte	MG
Serviço Especial de Tecnologia da Informação da 7ª Região Fiscal (Serti)	Cotec	Rio de Janeiro	RJ
Seção Especial de Tecnologia da Informação da 8ª Região Fiscal (Sarti)	Cotec	São Paulo	SP
Seção Especial de Tecnologia da Informação da 9ª Região Fiscal (Sarti)	Cotec	Curitiba	PR
Seção Especial de Tecnologia da Informação da 10ª Região Fiscal (Sarti)	Cotec	Porto Alegre	RS

Leia-se:

Centro Nacional de Operações Aéreas (Ceoar)	Corep	Curitiba	PR
Centro Nacional de Cães de Faro (CNK9)	Corep	Vitória	ES
Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 2ª Região Fiscal (Sarti)	Cotec	Belém	PA
Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 3ª Região Fiscal (Sarti)	Cotec	Fortaleza	CE
Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 4ª Região Fiscal (Sarti)	Cotec	Recife	PE
Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 5ª Região Fiscal (Sarti)	Cotec	Salvador	BA
Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 6ª Região Fiscal (Sarti)	Cotec	Belo Horizonte	MG
Serviço Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 7ª Região Fiscal (Serti)	Cotec	Rio de Janeiro	RJ
Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 8ª Região Fiscal (Sarti)	Cotec	São Paulo	SP
Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 9ª Região Fiscal (Sarti)	Cotec	Curitiba	PR
Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 10ª Região Fiscal (Sarti)	Cotec	Porto Alegre	RS
Gerência de Auditoria Interna (Gaud4)	Copea/ Audit	Recife	PE

Na linha 2ª do Anexo V da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

2ª

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (SRRF02)

Belém

PA

PA, AM, RR, RO, AM e AC

Leia-se:

2ª

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (SRRF02)

Belém

PA

PA, AP, RR, RO, AM e AC

No Anexo X da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

6ª

DRF - Belo Horizonte

ARF - Itabira

ARF/ITA

MG

C

Leia-se:

6ª

DRF - Belo Horizonte

ARF - Itabira

ARF/ITI

MG

C

Onde se lê:

DRJ - Brasília	DRJ/BSB	Brasília	DF	7
DRJ - Ribeirão Preto	DRJ/RPO	Ribeirão Preto	SP	10
DRJ - Ribeirão Preto	DRJ/RPO	Campoinas	SP	5
DRJ - São Paulo	DRJ/SPO	São Paulo	SP	22

Leia-se:

DRJ - Brasília	DRJ/BSB	Brasília	DF	8
DRJ - Ribeirão Preto	DRJ/RPO	Ribeirão Preto	SP	10
DRJ - Ribeirão Preto	DRJ/RPO	Campinas	SP	5
DRJ - São Paulo	DRJ/SPO	São Paulo	SP	21

No Anexo XIV da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

Subunidades das SRRF	Sigla	Cargo/Função	Qtd.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL
Seção de Finanças e Contabilidade	Saofi	FG-1	1
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL
Seção de Finanças e Contabilidade	Saofi	FG-1	1
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL
Seção de Finanças e Contabilidade	Saofi	FG-1	1
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL
Seção de Finanças e Contabilidade	Saofi	FG-1	1
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL
Seção de Finanças e Contabilidade	Saofi	FG-1	1
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL
Seção de Finanças e Contabilidade	Saofi	FG-1	1
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL
Seção de Finanças e Contabilidade	Saofi	FG-1	1
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL
Seção de Finanças e Contabilidade	Saofi	FG-1	1
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL
Seção de Finanças e Contabilidade	Saofi	FG-1	1
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL
Seção de Finanças e Contabilidade	Saofi	FG-1	1

Leia-se:

Subunidades das SRRF	Sigla	Cargo/Função	Qtd.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL
Seção de Orçamento e Finanças	Saofi	FG-1	1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL
Seção de Orçamento e Finanças	Saofi	FG-1	1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL
Seção de Orçamento e Finanças	Saofi	FG-1	1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL
Seção de Orçamento e Finanças	Saofi	FG-1	1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL
Seção de Orçamento e Finanças	Saofi	FG-1	1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL
Seção de Orçamento e Finanças	Saofi	FG-1	1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL
Seção de Orçamento e Finanças	Saofi	FG-1	1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL
Seção de Orçamento e Finanças	Saofi	FG-1	1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL
Seção de Orçamento e Finanças	Saofi	FG-1	1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL
Seção de Orçamento e Finanças	Saofi	FG-1	1

Onde se lê:

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL
Equipe de Atendimento ao Contribuinte	EAT	FG-1	1
Equipe de Tributação	ETR	FG-1	1

Leia-se:

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL
Equipe de Atendimento ao Contribuinte	EAT	FG-1	1
Equipe de Cadastro	ECD	FG-3	1
Equipe de Tributação	ETR	FG-1	1

No Anexo XVI da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

1ª	DRF - Campo Grande	Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-3	1
9ª	DRF - Cascavel	Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1
9ª	DRF - Maringá	Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1

Leia-se:

1ª	DRF - Campo Grande	Equipe de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-3	1
9ª	DRF - Cascavel	Equipe de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1
9ª	DRF - Maringá	Equipe de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1

No Anexo XVII da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

1ª	ALF - Mundo Novo	Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1
1ª	ALF - Ponta Porã	Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1
5ª	ALF - Salvador	Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1
7ª	ALF - Porto de Itaguaí	Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1
	ALF - Porto de Vitória	Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1
	ALF - Porto do Rio de Janeiro	Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1
8ª	ALF - Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos	Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1
	ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos	Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1
	ALF - Porto de Santos	Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-1	1
	ALF - São Paulo	Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-1	1
9ª	ALF - Curitiba	Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1
	ALF - Foz do Iguaçu	Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas	EMA	FCPE 101.1	1
	ALF - Porto de Itajaí	Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1
10ª	ALF - Porto Alegre	Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1

Leia-se:

1ª	ALF – Mundo Novo	Equipe de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1
1ª	ALF - Ponta Porã	Equipe de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1
5ª	ALF - Salvador	Equipe de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1
7ª	ALF - Porto de Itaguaí	Equipe de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1
	ALF - Porto de Vitória	Equipe de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1
	ALF - Porto do Rio de Janeiro	Equipe de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1
8ª	ALF - Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos	Equipe de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1
	ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos	Equipe de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1
	ALF - Porto de Santos	Equipe de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-1	1
	ALF - São Paulo	Equipe de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-1	1
9ª	ALF - Curitiba	Equipe de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1
	ALF - Foz do Iguaçu	Equipe de Mercadorias Apreendidas	EMA	FCPE 101.1	1
	ALF - Porto de Itajaí	Equipe de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1
10ª	ALF - Porto Alegre	Equipe de Mercadorias Apreendidas	EMA	FG-2	1

Onde se lê:

7ª	ALF - Aeroporto Internacional do Galeão	Equipe de Vigilância e Repressão	EVR	FG-3	1
7ª	ALF - Aeroporto Internacional do Galeão	Delegado		DAS 101.3	1

Leia-se:

7ª

ALF - Aeroporto Internacional do Galeão

Delegado

DAS 101.3

1

No Anexo XIX da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

9ª	ARF - Jandaia do Sul	Agente		FG-1	1
		Agente		FG-1	1
		Equipe de Atendimento ao Contribuinte	EAT	FG-3	1
10ª	ARF - Caçapava do Sul	Agente		FG-3	1
10ª	ARF - Caçapava do Sul	Agente		FG-1	1

Leia-se:

9ª	ARF - Jandaia do Sul	Agente		FG-1	1
	ARF - Jaraguá do Sul	Agente		FG-1	1
	ARF - Jaraguá do Sul	Equipe de Atendimento ao Contribuinte	EAT	FG-3	1
10ª	ARF - Caçapava do Sul	Agente		FG-3	1
10ª	ARF - Cachoeira do Sul	Agente		FG-1	1

No Anexo XXI da Portaria MF nº 430, de 2017,

Onde se lê:

9ª RF	PR	SRRF09	ALF - Curitiba
			DRF - Curitiba
			DRJ - Curitiba
		ALF - Foz do Iguaçu
		ALF - Porto de Paranaguá
		DRF - Blumenau
		DRF - Cascavel
		DRF - Londrina
		DRF - Maringá
		DRF - Ponta Grossa
	SC	ALF - Dionísio Cerqueira
		ALF - Porto de Itajaí
		ALF - Porto de São Francisco do Sul
		DRF - Florianópolis	ALF - Florianópolis
		DRF - Florianópolis	DRJ - Florianópolis
		DRF - Joaçaba
		DRF - Joinville
		DRF - Lages

Leia-se:

9ª RF	PR	SRRF09	ALF - Curitiba
			DRF - Curitiba
			DRJ - Curitiba
		ALF - Foz do Iguaçu
		ALF - Porto de Paranaguá
		DRF - Cascavel
		DRF - Londrina
		DRF - Maringá
		DRF - Ponta Grossa
	SC	DRF - Blumenau
		ALF - Dionísio Cerqueira
		ALF - Porto de Itajaí
		ALF - Porto de São Francisco do Sul
		DRF - Florianópolis	ALF - Florianópolis
		DRF - Florianópolis	DRJ - Florianópolis
		DRF - Joaçaba
		DRF - Joinville
		DRF - Lages