Ato Declaratório Executivo DRF/RPO nº 29, de 06 de dezembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 13/12/2017, seção 1, página 69)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Cancela, a pedido, o Registro Especial de Operação com Papel Imune abaixo identificado.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO-SP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 302, inciso VII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no D.O.U. de 17 de maio de 2012, considerando-se o pedido de cancelamento formalizado pelo contribuinte abaixo identificado no processo administrativo nº 10840.723359/2017-77, declara:
CANCELADO o Registro Especial sob o nº IP-08109/00071, cuja inscrição inicial foi publicada no DOU de 18/05/2012, da pessoa jurídica PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A., estabelecimento com CNPJ 01.404.158/0015-95, com sede na Rua General Celso de Mello Rezende, 301, Bairro Parque Industrial Lagoinha, no município de Ribeirão Preto/SP.
O presente Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
GLAUCO PETER ALVAREZ GUIMARÃES
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.