Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria PGFN nº 1032, de 25 de outubro de 2017
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 27/10/2017, seção 1, página 70)  

Retificação

Portaria publicada no D.O.U de 26/10/2017, seção 1, pág. 25. ... onde se lê:... Art. 3º Ficam revogados: I - os incisos I e V do § 4º do art. 2º;

... Leia-se: ... Art. 3º Ficam revogados: I - os incisos I, IV e V do § 4º do art. 2º;

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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