Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa RFB nº 1737, de 15 de setembro de 2017
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 04/10/2017, seção 1, página 26)  

Retificação

Na Instrução Normativa nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, publicada no DOU de 18 de setembro de 2017, Seção.1, página 25, no Artigo 2º, inciso XII: onde se lê: “ de 30 (trinta) dias contados (...)”, leia-se: “a) de 30 (trinta) dias contados (...)”; e onde se lê: “de 20 (vinte) dias contados (...)”, leia-se: “b) de 20 (vinte) dias contados (...)”

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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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