Portaria
SRRF10
nº 638, de 22 de setembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 26/09/2017, seção 1, página 33)
"Transfere competência."
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 314, § 1º, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista as competências previstas no art. 298 do mesmo Regimento Interno,
Art. 1º Fica temporariamente transferida da Divisão de Programação e Logística desta Superintendência para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, a competência para a realização de licitação e contratação de serviços de movimentação de carga e descarga de mercadorias.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.