Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Resolução CGeS nº 11, de 14 de setembro de 2017
Multivigente Vigente Original
(Publicado(a) no DOU de 15/09/2017, seção 1, página 20)  

Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista.

(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGeS nº 12, de 12 de dezembro de 2017)

O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5° do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que abrange as mudanças na legislação trabalhista trazidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Art. 2º Os leiautes estão disponíveis no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço <http://www.esocial.gov.br>.

Art. 3º Fica revogada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 10/2017, de 5 de julho de 2017.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLOVIS BELBUTE PERES
Secretaria da Receita Federal do Brasil

HENRIQUE JOSÉ SANTANA
Caixa Econômica Federal

JARBAS DE ARAÚJO FÉLIX
Secretaria da Previdência

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO
Ministério do Trabalho

LUCIANO SOUZA DE PAULA
Instituto Nacional do Seguro Social

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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