ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 9018.13.00 Mercadoria: Bobinas sensoras e/ou transmissoras de impulsos de sinais elétricos de radiofrequência, com formatos adequados para partes específicas do corpo humano, próprias para aparelhos de eletrodiagnóstico por visualização de ressonância magnética.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 2 b) do Capítulo 90 e da posição 90.18) e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 9018.1 e da subposição de 2º nível 9018.13) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.