Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Solução de Consulta Cosit nº 98356, de 30 de agosto de 2017
Multivigente Vigente Original
(Publicado(a) no DOU de 08/09/2017, seção 1, página 685)  


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8441.80.00 Mercadoria: Máquina para produzir protótipos de papel encolado, monocromáticos, a partir de desenhos assistidos por programas de computador (CAD - computer aided desing), munida de uma cabeça multifuncional que encola o papel tamanho A4 (seguida de compressão e secagem por aquecimento) e realiza no material resultante o seccionamento por uma lâmina cortante metálica, sem eliminação de aparas. Denominada vulgarmente “impressora 3D” ou “máquina de produzir protótipos de papel”.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 84.41) e RGI/SH 6 (texto da subposição 8441.80.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.