Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Portaria Conjunta Cotec / Coana nº 64, de 04 de agosto de 2017
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 08/08/2017, seção 2, página 27)  

"Altera a Portaria Conjunta Cotec/Coana nº 61, de 26 de julho de 2017."



A COORDENADORA-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e o COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,

RESOLVEM:

Art. 1º O artigo 6º da Portaria Conjunta Cotec/Coana nº 61, de 26 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art 6º …..................................................................

§ 1º Serão aceitas até 31 de agosto de 2017 as solicitações de cadastramento inicial, habilitação, desabilitação, troca de senha, inativação, reativação, desbloqueio, alteração e exclusão de contas de responsáveis e representantes legais efetuadas por meio dos formulários e procedimentos constantes dos Anexos I, II, III e IV da Portaria RFB/Sucor/Cotec nº 76, de outubro de 2016."(NR)

  (Retificado(a) em 15/08/2017, pág 34)

Parágrafo único. Serão aceitas até 31 de agosto de 2017 as solicitações de cadastramento inicial, habilitação, desabilitação, troca de senha, inativação, reativação, desbloqueio, alteração e exclusão de contas de responsáveis e representantes legais efetuadas por meio dos formulários e procedimentos constantes dos Anexos I, II, III e IV da Portaria RFB/Sucor/Cotec nº 76, de 25 de outubro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLÁUDIA MARIA DE ANDRADE
Coordenadora-Geral de Tecnologia da Informação

JACKSON ALUIR CORBARI
Coordenador-Geral de Administração Aduaneira

Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.