Portaria DRF/JOA nº 38, de 31 de julho de 2017
(Publicado(a) no DOU de 03/08/2017, seção 1, página 106)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Anexa Agência ao Gabinete desta Delegacia.

O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 303 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 11 e 12 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto n° 83.937, de 6 de setembro de 1979 e suas alterações, resolve:
Art. 1° Anexar, ao Gabinete desta Delegacia, as atividades e encargos da Agência da Receita Federal do Brasil em Chapecó/SC, no período de 03 a 04/08/2017, tendo em vista ausência do titular e do substituto eventual.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO BATISTA NETO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.