Portaria ALF/FOR nº 25, de 18 de julho de 2017
(Publicado(a) no DOU de 24/07/2017, seção 1, página 23)  

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/FOR nº 42, de 31 de agosto de 2018)
Na Portaria ALF/FOR nº 25, de 18/7/2017, publicada no DOU de 21/7/2017, Seção 1, página 156.
Onde se lê:” [art. 6º]
§ 1º (...) no dia de atividade imediatamente posterior.”
Leia-se: “[art. 6º ]
§ 1º (...) no dia de atividade imediatamente posterior ou anterior, conforme o caso.” swap_horiz
Onde se lê: “Art. 14. (...) nos termos previstos no art. 35 da Portaria RFB n.º 3.518, de 2011”.
Leia-se: “Art. 14.(...) nos termos previstos no art. 35 da Portaria RFB n.º 3.518, de 2011, sem prejuízo das atribuições da Comissão Local de Alfandegamento.” swap_horiz
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.