- Epígrafe retificada em 19 de julho de 2017
De: Solução de Consulta Coger nº 98239, de 07 de julho de 2017
Para: Solução de Consulta Cosit nº 98239, de 07 de julho de 2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8308.20.00 Mercadoria: Rebite de repuxo de haste fendida, cuja haste não é dobrada contra o corpo na operação de fixação, constituído de alumínio (100%), medindo 4,0 X 12,0 mm, apresentado em caixa contendo 1.000 peças.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 83.08), RGI 6 (texto da subposição 8308.20.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.