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Resolução CGeS nº 10, de 05 de julho de 2017
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 07/07/2017, seção 1, página 117)  

Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGeS nº 11, de 14 de setembro de 2017)

O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1° Aprovar a versão 2.3 dos Leiautes do eSocial e respectivos anexos, disponíveis no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço http://www.esocial.gov.br.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 08/2017, de 15 de maio de 2017.

CLOVIS BELBUTE PERES
Pela Secretaria da Receita Federal do Brasil

HENRIQUE JOSÉ SANTANA
Pela Caixa Econômica Federal

JARBAS DE ARAÚJO FÉLIX
Pela Secretaria da Previdência

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO
Pelo Ministério do Trabalho

SAULO MILHOMEM DOS SANTOS
Pel Instituto Nacional do Seguro Social

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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