Portaria
SRRF02
nº 266, de 23 de junho de 2017
(Publicado(a) no DOU de 27/06/2017, seção 1, página 24)
Transfere, temporariamente, atribuições e competências entre Unidades Administrativas da 2ª Região Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição conferida no § 1º do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º. Transferir, no período de 3 de julho de 2017 a 5 de agosto de 2017, para o Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém (DRF/SAN), as atribuições e competências da Agência da Receita Federal do Brasil em Itaituba (PA), previstas no Art. 231 do Regimento Interno.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.