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Portaria CGSNSE nº 59, de 14 de junho de 2017
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 20/06/2017, seção 1, página 20)  

Altera a Portaria CGSN/SE nº 9, de 22 de junho de 2012, que designa servidores para o Escritório Regional do Simples Nacional em São Paulo (SP).

A SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN/SE), tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria CGSN nº 11, de 13 de março de 2012, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria CGN/SE nº 9, de 22 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ....................................................................................

...................................................................................................

III – indicadas pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), por meio da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILAS SANTIAGO
Secretário Executivo

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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