Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria RFB nº 2194, de 06 de junho de 2017
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 12/06/2017, seção 2, página 38)  

"Designa servidores para atuar na modalidade de Trabalho Remoto do Modelo de Dedicação Funcional, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil."

Republicação (Publicação anterior no DOU de 08/06/2017, pág. 0)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, VII e XIX do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, considerando o disposto na Portaria RFB nº 354, de 22 de março de 2013, na Portaria RFB/Sucor/Cogep nº 168, de 27 de fevereiro de 2015 e no art. 6º da Portaria RFB nº 1.921, de 13 de abril de 2017, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para o exercício de atividades enquadradas no item VII do Anexo Único da Portaria RFB nº 354, de 2013 (VII – elaboração de parecer normativo, solução de consulta, solução de divergência, solução de consulta interna, nota técnica e parecer em recurso hierárquico), de interesse da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), na modalidade de Trabalho Remoto do Modelo de Dedicação Funcional, pelo período de 3 (três) anos.

- Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar, licença remunerada, por até três meses, para partic

Servidor

Cargo

Matrícula Siapecad

Lotação/Exercício

Adriana Kindermann Speck

AFRFB

1171539

IRF - Curitiba  (PR)

Álvaro Augusto de Vasconcelos Leite Ribeiro

AFRFB

23946

SRRF - 4ª Região Fiscal   (PE)

Antônio Joaquim Guerra Conceição Silva

AFRFB

9618

DRF - Araraquara  (SP)

Carlos Humberto Steckel

AFRFB

14886

SRRF - 10ª Região Fiscal   (RS)

Danielle Carvalho de  Lacerda

AFRFB

1214433

SRRF - 4ª Região Fiscal   (PE)

Fernando Kenji Myamoto

AFRFB

1294603

SRRF - 9ª Região Fiscal   (PR)

Ivana Santos Mayer

AFRFB

64104

SRRF - 6ª Região Fiscal   (MG)

Juliana Cordeiro Coutinho

AFRFB

1291428

SRRF - 10ª Região Fiscal   (RS)

Luiz Henrique Domingues

AFRFB

4668

SRRF - 8ª Região Fiscal   (SP)

Marco Antônio Rodrigues Casado

AFRFB

26175

SRRF - 8ª Região Fiscal   (SP)

Marcos de Medeiros  Gonçalves

AFRFB

1293952

ALF - Porto de Manaus   (AM)

Marli Gomes Barbosa

AFRFB

57293

SRRF - 3ª Região Fiscal   (CE)

Ney Câmara de  Castro

AFRFB

16582

SRRF - 7ª Região Fiscal   (RJ)

Nilza Maria Bessa  Tajra

AFRFB

8056

SRRF - 3ª Região Fiscal   (CE)

Pedro Paulo da Silva  Menezes

AFRFB

881624

SRRF - 9ª Região Fiscal   (PR)

Roberto Costa Campos

AFRFB

1294313

ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos (SP)

Robson de Vasconcellos Moreira Cezar

AFRFB

18529

SRRF - 7ª Região Fiscal   (RJ)

Rute Medeiros Moraes de Palma

AFRFB

65601

SRRF - 8ª Região Fiscal   (SP)

Silvana Deboni Brito

AFRFB

1791

SRRF - 9ª Região Fiscal   (PR)

Silvia de Brito  Oliveira

AFRFB

13429

DRF - Florianópolis  (SC)

Sura Helen Cot  Marcos

AFRFB

1293882

SRRF - 9ª Região Fiscal   (PR)



Art. 2º O art. 6º da Portaria RFB nº 1.921, de 13 de abril de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º Os membros do Ceclam que não forem lotados em unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) localizada em Brasília trabalharão remotamente, nos termos da Portaria RFB nº 354, de 22 de março de 2013, tendo como Unidade Gestora da Atividade (UGA) a Cosit.

 .........................................................................................................................”(NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Fica revogado o parágrafo único do art. 9º da Portaria RFB nº 1921, de 2017.

 JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

 

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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