Ato Declaratório Executivo Cofis nº 41, de 30 de maio de 2017
(Publicado(a) no DOU de 31/05/2017, seção 1, página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira.



O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012. Declara:
Art. 1º Ficam aprovados o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira, de que tratam o art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.699, de 09 de março de 2017, e o art. 17, §5º, da Instrução Normativa RFB nº 1.704, de 31 de março de 20174, constantes nos anexos I e II deste Ato, e disponíveis para download na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br/pasta-legislacao/show/1501.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 18, de 10 de março de 2017. swap_horiz
FLÁVIO VILELA CAMPOS
ANEXO I:
Leiaute do Módulo Específico RERCT da e-Financeira
ANEXO II:   (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cofis nº 65, de 05 de outubro de 2017)
Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira   (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cofis nº 65, de 05 de outubro de 2017)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.