Portaria IRF/PPA nº 25, de 16 de maio de 2017
(Publicado(a) no DOU de 18/05/2017, seção 1, página 65)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Homologa o resultado do Processo Seletivo para credenciamento e seleção de Peritos

O INSPETOR-CHEFE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORÃ (MS), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, e, tendo em vista as considerações da Comissão instituída pela Portaria IRF/PPA nº 03, de 03 de fevereiro de 2017, resolve:
Art. 1º – Homologar o resultado do processo seletivo de candidatos a peritos credenciados para prestar assistência técnica nos termos do Edital IRF/PPA nº 01, de 07 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União nº 31, Seção 3, de 13 de fevereiro de 2017 e da Instrução Normativa RFB nº 1020, de 31 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2010.
Art. 2º - Outorgar o credenciamento por 2 (dois) anos, a partir da data de publicação deste ato no DOU, prorrogável uma única vez por igual período, a título precário, sem vínculo empregatício, para a prestação de serviços de assistência técnica na identificação e quantificação de mercadorias, importadas ou a exportar, no curso de procedimentos fiscais de competência da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã (MS), aos candidatos relacionados no Anexo Único.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIAL CEZAR MARQUES PINAZO
ANEXO ÚNICO
Lista De Candidatos Selecionados.
- Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar, licença remunerada, por até três meses, para partic

Área de Especialização – Engenheiros de Diversas Áreas

Classificação

Candidato

CPF

1

NEY VIANNA FILHO

285.501.371-20

2

ANTONIO CARLOS RAMIRES DOS SANTOS

927.788.951-91

3

MARCOS HENRIQUE PERICOLE DE ARAUJO

882.283.551-49


*Este texto não substitui o publicado oficialmente.