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Solução de Consulta Coana nº 87, de 04 de abril de 2017
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 07/04/2017, seção 1, página 16)  

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 3808.92.99 Mercadoria: Folha estratificada de plástico e papel contendo metabissulfito de sódio, própria para conservação de uvas frescas contra o fungo Botritis Cinerea, comercialmente denominada “gerador de dióxido de enxofre”.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 38.08), RGI/SH 6 (texto das subposições 3808.9 e 3808.92) e RGC/NCM 1 (textos do item 3808.92.9 e do subitem 3808.92.99), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex n.º 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016.

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3808.92.99 Mercadoria: Folha estratificada de plástico e papel contendo metabissulfito de sódio, própria para conservação de uvas frescas contra o fungo Botritis Cinerea, comercialmente denominada “gerador de dióxido de enxofre”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 38.08), RGI/SH 6 (texto das subposições 3808.9 e 3808.92) e RGC/NCM 1 (textos do item 3808.92.9 e do subitem 3808.92.99), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex n.º 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016.

SILVANA DEBONI BRITO
Vice-Presidente da 4ª Turma

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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