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Solução de Consulta Coana nº 76, de 31 de março de 2017
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 05/04/2017, seção 1, página 23)  

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM 8418.50.90 Mercadoria: Refrigerador vertical, com capacidade de 326 litros, com prateleiras, gavetas, porta de vidro transparente incolor, registrador gráfico, canais de refrigeração, motor, evaporador, compressor e painel eletrônico, cuja temperatura interna de operação varia de 1°C a 8 °C, concebido especialmente para conservação e exposição de amostras biológicas e reagentes em ambiente médico, hospitalar e laboratorial. Código NCM 8418.69.99 Mercadoria: Refrigerador vertical, com capacidade de 326 litros, com prateleiras, gavetas, porta opaca (que não permite a visualização de seu interior), registrador gráfico, canais de refrigeração, motor, evaporador, compressor e painel eletrônico, cuja temperatura interna de operação varia de 1°C a 8 °C, concebido especialmente para conservação de amostras biológicas e reagentes em ambiente médico, hospitalar e ambulatorial.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.18), RGI 6 (textos das subposições 8418.50, 8418.6 e 8418.69) e RGC 1 (textos dos itens 8418.50.90 e 8418.69.9 e do subitem 8418.69.99) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8418.50.90 Mercadoria: Refrigerador vertical, com capacidade de 326 litros, com prateleiras, gavetas, porta de vidro transparente incolor, registrador gráfico, canais de refrigeração, motor, evaporador, compressor e painel eletrônico, cuja temperatura interna de operação varia de 1°C a 8 °C, concebido especialmente para conservação e exposição de amostras biológicas e reagentes em ambiente médico, hospitalar e laboratorial. Código NCM 8418.69.99 Mercadoria: Refrigerador vertical, com capacidade de 326 litros, com prateleiras, gavetas, porta opaca (que não permite a visualização de seu interior), registrador gráfico, canais de refrigeração, motor, evaporador, compressor e painel eletrônico, cuja temperatura interna de operação varia de 1°C a 8 °C, concebido especialmente para conservação de amostras biológicas e reagentes em ambiente médico, hospitalar e ambulatorial.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.18), RGI 6 (textos das subposições 8418.50, 8418.6 e 8418.69) e RGC 1 (textos dos itens 8418.50.90 e 8418.69.9 e do subitem 8418.69.99) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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