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Solução de Consulta Coana nº 62, de 24 de março de 2017
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 30/03/2017, seção 1, página 58)  

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8537.10.90 Mercadoria: Unidade funcional formada por um console, uma unidade eletrônica de controle, monitor, joystick, botões de acionamento, caixa elétrica e de derivação, quatro câmeras e sensores, destinada ao comando elétrico para acionamento do braço mecanizado, do compactador e da porta de descarga, propiciando a automação do caminhão coletor e compactador de lixo de carga lateral.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 4 da Seção XVI, da Nota 2 f) da Seção XVII e da posição 85.37), RGI 6 (texto da subposição 8537.10) e RGC 1 (texto do item 8537.10.90) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8537.10.90 Mercadoria: Unidade funcional formada por um console, uma unidade eletrônica de controle, monitor, joystick, botões de acionamento, caixa elétrica e de derivação, quatro câmeras e sensores, destinada ao comando elétrico para acionamento do braço mecanizado, do compactador e da porta de descarga, propiciando a automação do caminhão coletor e compactador de lixo de carga lateral.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 4 da Seção XVI, da Nota 2 f) da Seção XVII e da posição 85.37), RGI 6 (texto da subposição 8537.10) e RGC 1 (texto do item 8537.10.90) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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