Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Solução de Consulta Coana nº 51, de 21 de março de 2017
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 30/03/2017, seção 1, página 57)  

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8473.30.41 Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montados, contendo microprocessador Intel Core i3 - 5005U com até 2,0 GHz (CPU), circuitos (“placas”) de áudio, vídeo e rede integrados (onboard), chipset, slots para expansão e controladores de dispositivos periféricos, própria para interconectar os componentes que formam uma máquina automática para processamento de dados tipo notebook, comercialmente denominada placa-mãe.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2b) da Seção XVI, e texto da posição 84.73), RGI 6 (texto da subposição 8473.30) e RGC 1 (textos do item 8473.30.4 e do subitem 8473.30.41) constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8473.30.41 Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montados, contendo microprocessador Intel Core i3 - 5005U com até 2,0 GHz (CPU), circuitos (“placas”) de áudio, vídeo e rede integrados (onboard), chipset, slots para expansão e controladores de dispositivos periféricos, própria para interconectar os componentes que formam uma máquina automática para processamento de dados tipo notebook, comercialmente denominada placa-mãe.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2b) da Seção XVI, e texto da posição 84.73), RGI 6 (texto da subposição 8473.30) e RGC 1 (textos do item 8473.30.4 e do subitem 8473.30.41) constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.