Ato Declaratório Executivo DRF/BRE nº 6, de 17 de março de 2017
(Publicado(a) no DOU de 21/03/2017, seção 1, página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 6, de 17 de março de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2017, Seção 1, página 56.
Onde se lê:"Art. 1º Inscrito no Registro Especial de USUÁRIO - IP/08128/00119 para operar com PAPEL IMUNE, destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, o estabelecimento abaixo indicado: ..."; 
 Leia-se: " Art. 1º Inscrito no Registro Especial de IMPORTADOR - IP-08128/00119 para operar com PAPEL IMUNE, destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, o estabelecimento abaixo indicado: ..." swap_horiz
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.