Portaria ALF/REC nº 30, de 22 de julho de 2016
(Publicado(a) no DOU de 14/03/2017, seção 1, página 44)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Retificar a Portaria ALF/REC nº 030, de 22.07.2016, publicada no DOU nº 144, de 28.07.2016, Seção 1, página 20,
onde se lê “Art. 45. Revogam-se as disposições em contrário contidas em normas desta Alfândega e, em especial, a Portaria da Alfândega do Aeroporto Internacional dos Guararapes nº 03, de 31 de janeiro de 2012.”, 
Leia-se “Art. 45. Revogam-se as disposições em contrário contidas em normas desta Alfândega e, em especial, a Portaria da Alfândega do Aeroporto Internacional dos Guararapes nº 02, de 16 de janeiro de 2015”. swap_horiz
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.