ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 9504.50.00, Ex 01 da Tipi Mercadoria: Controlador de jogos eletrônicos, com duas alavancas analógicas dispostas em diagonal, botões de comando de direção em forma de cruz, gatilhos, quatro botões de comando e sistema de vibração, próprio para ser conectado principalmente a um console de videogame por meio de cabo USB, podendo também ser conectado a uma máquina automática para processamento de dados, comercialmente denominado “Gamepad”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 95 e texto da posição 95.04), RGI 6 (texto da subposição 9504.50.00) e RGC/Tipi 1 (texto do Ex 01 do código 9504.50.00), constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.