Portaria
DRF/AQA
nº 4, de 18 de janeiro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 07/03/2017, seção 1, página 74)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Portaria DRF/AQA nº 31, de 07 de junho de 2017)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.