Portaria
SRRF04
nº 86, de 03 de fevereiro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 07/02/2017, seção 1, página 17)
"Delega competência."
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto no artigo 7º, §§ 3º e 4º, da Portaria COPOL nº 9, de 1º de fevereiro de 2017, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao chefe da Divisão de Programação e Logística – Dipol desta Superintendência para encaminhar os pedidos de alterações de referenciais orçamentários (RO) à Coordenação-Geral de Programação de Logística – Copol, na forma prevista pela Portaria COPOL nº 9, de 1º de fevereiro de 2017.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.