Ato Declaratório Coana nº 10, de 18 de fevereiro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 22/02/1999, seção 1, página 5)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera os itens do AD/COANA No 071, de 25/09/97, descritos no anexo deste Ato."

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 18, art. 21, incisos III e IV e art. 23, § 3o, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. Ficam alterados os itens do AD-COANA No 071, de 25 de setembro de 1997, descritos no anexo deste Ato, que definem os usuários dos perfis para utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, no ambiente de treinamento.
2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ÁLVARO NUNES DE OLIVEIRA
ANEXO AMBIENTE DE TREINAMENTO
1 - Sistema: SISCOMEXTR - EXPORTAÇÃO Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de exportação em ambiente de treinamento. 1.3 - Perfil: CONSULTA 1.3.1 - ... 1.3.2 - Usuários: Servidores da SRF que não atuam diretamente no despacho aduaneiro e que, por razões justificadas, necessitem efetuar consultas relativas ao SISCOMEX-Exportação e funcionários do Banco Central do Brasil. 1.3.3 - ... 1.6 - Perfil: DEPOSITAR 1.6.1 - ... 1.6.2 - Usuários: Depositário e/ou seus representantes legais na URF de despacho, servidores da SRF e funcionários designados pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, da SECEX e funcionários do Banco Central do Brasil. 1.6.3 - ... 1.10 - Perfil: EXPORTADOR 1.10.1 - ... 1.10.2 - Usuários: Exportadores e/ou seus representantes legais na URF de despacho, servidores da SRF e funcionários designados pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, da SECEX e funcionários do Banco Central do Brasil. 1.10.3 - ... 1.11 - Perfil: FISCAL 1.11.1 - ... 1.11.2 - Usuários: AFTN em exercício e funcionários do Banco Central do Brasil. 1.11.3 - ... 1.14 - Perfil: SUPERVISOR 1.14.1 - ... 1.14.2 - Usuários: AFTN e funcionários do Banco Central do Brasil. 1.14.3 - ... 1.16 - Perfil: TRANSPORT 1.16.1 - ... 1.16.2 - Usuários: Transportadores e/ou seus representantes legais na URF de despacho, servidores da SRF, servidores do DECEX/SECEX e funcionários do Banco Central do Brasil. 1.16.3 - ... 3 - Sistema: SISCOMEXTR - IMPORTAÇÃO Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de importação no ambiente de treinamento. 3.5 - Perfil: IMP-SUPERV 3.5.1 - ... 3.5.2 - Usuários: AFTN e funcionários do Banco Central do Brasil. 3.5.3 - ... 3.5.4 - ... 3.5.5 - ... 3.6 - Perfil: IMP-AFTN 3.6.1 - ... 3.6.2 - Usuários: AFTN e funcionários do Banco Central do Brasil. 3.6.3 - ... 3.6.4 - ... 3.6.5 - ... 3.9 - Perfil: SECEX 3.9.1 - ... 3.9.2 - Usuários: Servidores da SECEX responsáveis pelo gerenciamento dos licenciamentos, servidores da SRF e funcionários do Banco Central do Brasil. 3.9.3 - ... 3.9.4 - ... 3.9.5 - ... 3.10 - Perfil: ANUENTE 3.10.1 - ... 3.10.2 - Usuários: Funcionários dos órgãos anuentes, responsáveis pela autorização de importação de mercadorias sujeitas a controle especial, servidores da SRF e funcionários do Banco Central do Brasil. 3.10.3 - ... 3.10.4 - ... 3.11 - Perfil: IMPORTADOR 3.11.1 - ... 3.11.2 - Usuários: Prepostos ou dirigentes de empresas importadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam importação em seu próprio nome, servidores da SRF, funcionários designados pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, da SECEX, funcionários dos órgãos anuentes, empregados das instituições financeiras autorizadas pela SECEX para a formulação de LI e funcionários do Banco Central do Brasil. 3.11.3 - ... 3.11.4 - ... 3.11.5 - ... 3.12 - Perfil: IMP-DEP 3.12.1 - ... 3.12.2 - Usuários: Fiel depositário da mercadoria e empregados das empresas permissionárias que administram os recintos alfandegados, servidores da SRF e funcionários do Banco Central do Brasil. 3.12.3 - ... 3.12.4 - ... 3.13 - Perfil: BANCOS-LI 3.13.1 - ... 3.13.2 - Usuários: Empregados das instituições financeiras autorizadas pela SECEX para a formulação de LI e funcionários do Banco Central do Brasil. 3.13.3 - ... 3.13.4 - ... 3.17 - Perfil: CONSULTA-IMP 3.17.1 - ... 3.17.2 - Usuários: AFTN, TTN e funcionários do Banco Central do Brasil. 3.17.3 - ... 3.17.4 - ... 3.17.5 - ...
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.