Ato Declaratório Executivo IRF/RJO nº 2, de 17 de janeiro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 18/01/2017, seção 1, página 16)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Dispõe sobre cancelamento de inscrição no registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro."

O INSPETOR-CHEFE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 314, VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, publicada no D.O.U. de 17 de maio de 2012, com fulcro no art. 810 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º do Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, e nos termos do art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011, declara:
Art. 1º Cancelada a seguinte inscrição no registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro:
- Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar, licença remunerada, por até três meses, para partic

Nome

CPF

Processo

SORAIA MARAZO DA SILVA

087.958.907-85

10074.720658/2015-16


Art 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
BERNARDO DE CAMPOS MACHADO
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.